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LEI SECA: MOTORISTAS NÃO ACREDITAM QUE SERÃO FISCALIZADOS

Enquete realizada pelo Cesvi Brasil apontou que a maioria dos participantes considera como baixas as chances de serem abordados em fiscalização da polícia

A Lei 11.705/2008, conhecida como ‘Lei Seca’ - que estabeleceu que condutores de veículos não podem ingerir bebida alcoólica antes de dirigir -, completou um ano. O Cesvi Brasil realizou uma enquete, entre agosto e setembro deste ano, com o objetivo de investigar o quanto as pessoas compreendem o perigo de dirigir sob influência de álcool e os diversos aspectos da ‘Lei Seca’.

A enquete ficou disponível na internet e foi respondida por 1.050 pessoas. Entre os destaques das informações levantadas, a enquete apontou que quase a metade (47,37%) dos participantes com idade entre 18 e 25 anos não sabe qual o limite de álcool ingerido permitido por lei para dirigir um veículo, que é zero. E, ainda nesta faixa de idade, mais de 38% dos participantes discordam de que qualquer quantidade de bebida alcoólica ingerida seja capaz de piorar a capacidade de dirigir.

No total dos participantes, incluindo todas as faixas de idade, apenas 56,79% nunca consomem bebida alcoólica antes de dirigir. E apenas 54,4% dos participantes jamais se arriscam a viajar como passageiro em veículo dirigido por motorista que acabou de consumir bebida alcoólica. Outro dado significativo diz respeito à percepção dos participantes da enquete quanto à fiscalização da polícia em relação aos motoristas alcoolizados. Dos 1.050 participantes, 68,16% estão certos de que é baixa a chance de serem parados por uma operação da polícia caso estejam alcoolizados.

As respostas da enquete merecem reflexões da sociedade e das autoridades responsáveis pelo trânsito. Uma delas é a necessidade de esclarecer à população que o limite legal vigente no País de consumo de bebida alcoólica antes de dirigir é zero. Além disso, é preciso avaliar a questão da fiscalização policial e a divulgação dessas ações, no sentido de aumentar o número de operações, para contribuir efetivamente para a mudança de comportamento do motorista.

Aperfeiçoamento da lei
O Cesvi Brasil reafirma seu apoio à implementação da ‘Lei Seca’, considerando-a como um marco que estabeleceu base legal e a viabilização para a fiscalização e punição efetiva dos condutores, nas penalidades tidas como administrativas – multa e suspensão da habilitação. Além disso, o Cesvi sugere algumas alterações para o aperfeiçoamento da lei, duas delas são:

1. Cada órgão estadual aplica a medida de recolhimento da carteira de habilitação de forma distinta, por isto, seria importante que a aplicação da medida fosse padronizada pelo Contran.
2. No aspecto criminal, o limite de 0,6 g de álcool por litro de sangue para caracterizar o crime de trânsito tornou-se ineficaz, pela possibilidade de recusa do condutor em fazer o teste. Por isso, o Cesvi Brasil considera importante a reformulação do artigo 306, resgatando a possibilidade de caracterização de crime, quando o condutor estiver expondo outros a perigo, dirigindo sob influência de álcool, atestada por medição ou outro exame.

Muito antes da lei entrar em vigor, o Cesvi Brasil, ao longo de seus 15 anos de atividade, sempre esteve envolvido em discussões e campanhas junto a outras entidades do setor, em prol da segurança no trânsito, sendo a favor de punições severas aos condutores embriagados. Uma de suas ações foi a criação do selo ‘Um sopro pela vida’, adotado por importantes entidades em campanhas de conscientização sobre os perigos da combinação - álcool e direção, além da divulgação do ‘Manifesto de apoio à Lei 11.705/2008’.

Emergência de um plano nacional para a segurança no trânsito
‘Educação no Trânsito’ é o tema eleito pelo Contran (Conselho Nacional do Trânsito) para conduzir as diretrizes da Semana Nacional de Trânsito 2009, que acontece entre os dias 18 e 25 de setembro. O Cesvi Brasil (Centro de Experimentação e Segurança Viária), também considera a educação como caminho essencial para a conscientização da sociedade e mudança de comportamento no trânsito, o que consequentemente contribui para a redução de acidentes, e que essas ações fossem realizadas durante o ano todo.

O centro reservou para esse período o lançamento de algumas ações abaixo:

- Chega de Acidentes: movimento pela implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária no Brasil para a redução do número de acidentes. Esse movimento terá início com o site www.chegadeacidentes.com.br, no qual um relógio contabilizará o número de acidentes fatais e não fatais, e o impacto econômico que provoca no Brasil. No site, as pessoas podem apoiar o movimento por meio de uma assinatura eletrônica e/ou contribuindo para divulgar o contador de acidentes em outros sites. A iniciativa conta com o apoio da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) e da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos);
- Normas e Números: nova seção do site do Cesvi em que consta um levantamento sobre a segurança viária no Brasil, distribuído em: dados gerais; infraestrutura; legislação; fatores humanos e veiculares – de acordo com estatísticas disponíveis nos últimos anos.
- Circulando: série de programas de TV com foco na segurança no trânsito, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e TV USP. Os programas serão exibidos no Canal Universitário/TV USP e será possível assistir também no site do Cesvi Brasil.

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