O Seguro Garantia propicia eficácia na resolução de algumas eventuais exigências entre contratante e contratado.Permite liquidez para qualquer que seja o porte da seguradora e tem custo compatibilizado com as expectativas.

Utilização

Pelos órgãos públicos das administrações direta e indireta ( federais, estaduais e municipais) que, por forçade norma legal, vêm exigir garantias da manutenção de ofertas (em caso de concorrência) e de fiel cumprimento de seus contratos. Lei número 8.666/93 e consolidada pela Lei número 8.883/94.
Pelas empresas privadas que, nas suas relações contratuais com terceiros ( fornecedores, prestadores de serviços, empreendedores de obras), desejam anular o risco de descumprimento.

Vantagens

Eficácia. Liquidez. Custo.
Eficácia na resolução das eventuais divergências entre contratante e contratado. O segurador, como parte interessada, disponibilizará sua assessoria às partes, inclusive podendo chamar a si, se convir ao segurado, o término da execução. Ou, constatado o descumprimento, pagado prejuízos. Liquidez pra qualquer que seja o porte da seguradora eminente da apólice, pois o esquema de resseguro administrado pelo IRB - Instituto de Resseguros S.A. transforma todo o mercado segurador em garantidordo excedente da emitente. Custo compatibilizado com as expectativas, na medida em que, ao ter o menor preço do mercado e pela libertação dos bloqueios financeiros que possibilita, o Seguro Garantia acaba por baixar o custo do contrato.

Modalidades

• Apropriação antecipada de créditos acumulados de ICMS;
• Garantia judicial;
• Concorrência (Bid BOnd);
• Fornecedor ou prestador de serviços ( Perfomance Bond);
• Adiantamento do pagamento ( Advance Payment Bond);
• Retenção de pagamentos ( Retention Payment Bond);
• Perfeito funcionamento ( Maintenance Bond);
• Imobiliário;
• Aduaneiro.

Objetivo

• Transformar o segurador em principal pagador;
• A apólice vigorará por todo o período contratual e só se extinguirá com o cumprimento integral das obrigações do tomador;
• O valor coberto pela apólice está plenamente indexado ao contrato, caso haja essa exigência.

Exigências

• Comunicação prévia de qualquer alteração pretendida no contrato, para a aprovação da seguradora;
• Liberação da apólice quando do cumprimento do contrato.

Objetivo e Extensão do Seguro

As relações entre tomador e seguradora regem-se peço estabelecido na proposta de seguro e condições contratuais desta apólice, cujas disposições não interferem no direito do segurado.

Caracterização e Configuração de Sinistro

Ao final das obrigações cobertas pela apólice pelo tomador, o segurado terá direito de exigir da seguradora a indenização devida.

Valor da Garantia

Deve ser entendido como valor máximo nominal garantido. Quando efetuadas alterações de valores, previamente, estabelecidas no contrato principal, o valor da garantia deverá acompanhar tais modificações. Para alterações posteriores, efetuadas no contrato principal, o valor da garantia, também, poderá ser modificado, mediante solicitação à seguradora de emissão de endosso de cobrança ou restituição de prêmio relativo ao acréscimo ou decréscimo do valor da garantia e ao prazo a decorrer.

Indenização e Sub-rogação

Caracterizado o sinistro e paga a indenização, a seguradora sub-rogar-se-a nos direitos e ações do seguro contra o tomador ou terceiros, cujos atos ou fatos tenham dados causa ao pagamento.

Guia Rápido

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